Desde o surgimento da internet, o mercado de apostas em site tem crescido em todo o mundo. Em Portugal, não é diferente. Cada vez mais apostadores têm recorrido a sites online para realizar suas apostas em diferentes modalidades esportivas, jogos de cassino e loterias. Entretanto, a legalidade desse mercado ainda é uma questão em aberto.
A legislação portuguesa em relação às apostas em site é relativamente recente. Em 2015, foi aprovada a lei n.º 66/2015, que regula as atividades de jogos e apostas online em todo o território nacional. A partir dessa lei, foi criado o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), órgão responsável por fiscalizar toda a atividade de apostas em site em Portugal.
Para que um site de apostas seja autorizado a atuar em território nacional, é necessário que ele se aplique a um conjunto de regras e condições estabelecidas pelo SRIJ, que incluem medidas de segurança, proteção ao jogador, prevenção à lavagem de dinheiro e colaboração com as autoridades prescritas pela lei.
Além disso, o SRIJ também realiza uma análise criteriosa da idoneidade dos proprietários e operadores dos sites de apostas, a fim de evitar empresas com histórico de atividades ilegais ou que não atendam aos requisitos mínimos para operar no setor.
Apesar de toda a regulamentação estabelecida pela legislação portuguesa, ainda existem muitas empresas de apostas em site que operam sem autorização do SRIJ, o que configura crime previsto no artigo 108.º da Lei de Jogo em vigor.
A prática de apostas em site sem autorização do SRIJ, além de ser considerada ilegal, pode acarretar em sanções para o jogador, como multas e até mesmo processos criminais. Por isso, é importante que os apostadores verifiquem sempre a legalidade dos sites de apostas antes de iniciar suas atividades.
Em resumo, a atividade de apostas em site em Portugal é legal, desde que o site esteja devidamente autorizado pelo SRIJ e cumpra as condições e regras estabelecidas pela legislação. É fundamental que os apostadores tenham cuidado na hora de escolher uma plataforma para apostar, buscando sempre por sites regulados, a fim de evitar problemas jurídicos e financeiros no futuro.
